A deputada federal Herika Hilton (PSOL-SP) apresentará no sábado (8) um projeto de lei que propõe anistia para todas as mulheres, adolescentes e profissionais acusados, processados ou condenados por crimes de aborto no Brasil desde 1940. As informações foram publicadas na coluna de Mônica Bergamo para a Folha de São Paulo.
O aborto é permitido no país em casos de estupro, risco à vida da gestante e feto com anencefalia.
Nos casos ilegais, a proposta anistiaria tanto quem realizou aborto em si mesma quanto profissionais que realizaram procedimentos com autorização da gestante. O PL não prevê anistia a profissionais envolvidos em abortos realizados sem consentimento.
O projeto também dispensa exames criminológicos para a concessão do benefício.
“A anistia política de todas aquelas que foram criminalizadas por sua capacidade de gestar é um passo importante para a reparação dessa violação dos direitos humanos”, diz o PL.
Via Mídia Ninja
