Nesta segunda-feira (17), entidades da sociedade civil apresentaram ao Conselho de Direitos Humanos da ONU um apelo para que o governo brasileiro amplie o acesso ao aborto legal para mulheres e meninas, especialmente aquelas vítimas de violência sexual. A informação foi divulgada pelo jornalista Jamil Chade (@jamilchade_oficial ), no portal UOL.
Dados de 2023 revelam que 13 mil meninas estupradas tornaram-se mães, evidenciando as dificuldades no acesso aos serviços de interrupção da gravidez, mesmo nos casos previstos em lei.
A iniciativa é liderada por organizações como Conectas, Católicas pelo Direito de Decidir, Anis e Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, entre outras. As entidades denunciam as barreiras enfrentadas por mulheres e meninas para acessar o aborto legal, mesmo quando se trata de casos de estupro, risco de vida ou anencefalia — as únicas situações em que a legislação brasileira permite a interrupção da gravidez.
O debate ocorre em meio ao avanço do Projeto de Lei 1904/2024 na Câmara dos Deputados, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, prevendo penas de seis a 20 anos de prisão. O PL, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), foi aprovado em regime de urgência e aguarda votação. Relatores da ONU alertam que a proposta viola padrões internacionais de direitos humanos.
Em documento enviado ao governo brasileiro, especialistas da ONU, afirmam que a criminalização do aborto coloca em risco a vida e a saúde de mulheres e meninas, além de exacerbar traumas em casos de estupro e incesto. O Comitê contra a Tortura da ONU já havia recomendado ao Brasil a descriminalização do aborto, garantindo acesso seguro e digno a todas as mulheres, sem discriminação.
As entidades também alertam que a negação do acesso ao aborto seguro pode levar mulheres a recorrerem a procedimentos clandestinos e inseguros, aumentando os riscos à saúde e à vida. O governo brasileiro, no entanto, ainda não se posicionou publicamente sobre as recomendações da ONU ou sobre o impacto do PL 1904/2024.
Com informações: Jamil Chade (@jamilchade_oficial/ Uol
