Tudo indica que a gestão municipal de Jijoca de Jericoacoara, mais uma vez, atropela a legalidade e a transparência. Haja vista que, sem qualquer publicação de processo licitatório para a contratação de estrutura ou atrações, a prefeitura já divulgou a primeira atração do evento de aniversário da cidade.
Nada consta no Portal da Transparência do município sobre a contratação - pelo menos até o fechamento desta postagem. Não há qualquer registro de licitação, contrato ou justificativa para a escolha da atração.
Como pode um evento público ter atrações anunciadas sem que o devido processo legal tenha sido tornado público? Quem garantiu a contratação? Quanto custará aos cofres públicos? Houve direcionamento?
O Ministério Público precisa intervir, pois o que se vê é uma administração que trata o dinheiro público como se fosse privado, sem prestar contas e sem respeitar os princípios básicos da administração pública. É preciso reagir antes que o desmando se torne regra.
Carlos Jardel
