Os professores da rede municipal de Barroquinha receberam hoje seus salários sem a devida remuneração conforme o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Magistério. A gestão do prefeito Jaime Veras deixou de pagar a Gratificação Inclusiva, direito garantido pela Lei nº 459/2014, que estabelece um adicional de 2% por aluno incluso para docentes que trabalham com estudantes com necessidades educacionais especiais e possuem formação específica na área.
Em 2022, a prefeitura já havia atrasado esse pagamento entre os meses de agosto e outubro, obrigando os professores a denunciarem o caso ao Ministério Público. Neste ano de 2025, apesar de os profissionais terem entregue toda a documentação necessária à Secretaria Municipal de Educação (SME), o pagamento referente ao mês de março não foi realizado.
Além do atraso, a situação se agrava com a declaração do coordenador de Gestão da SME, Antônio Roberto, durante reunião com os professores. Segundo ele, a prefeitura pretende modificar o PCCR para limitar o pagamento da gratificação a apenas 10 alunos por professor, mesmo que o docente atenda um número maior. A justificativa seria seguir o modelo adotado na cidade de Camocim, o que representa um retrocesso para a educação de Barroquinha e um prejuízo financeiro para os profissionais da área.
Diante desse cenário, os professores já se organizam para recorrer novamente ao Ministério Público, caso a gestão municipal persista na suspensão do pagamento e leve adiante a proposta de alteração do PCCR.
Alfinetada
Resta saber: onde está o grito do Sindicato APEOC, que cobrava tanto da gestão passada? E o professor Wilson, presidente da Câmara Municipal, ficará ao lado dos professores quando o Projeto de Lei chegar ao Legislativo?
Carlos Jardel
