O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou a favor da cassação dos diplomas do prefeito Jaime Veras e da vice-prefeita Carmem Lúcia, eleitos em Barroquinha/CE, por supostas irregularidades na destinação de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A manifestação do órgão ocorre no âmbito de uma representação movida pela coligação “Barroquinha Meu Amor”, que acusa os representados de desvio de finalidade na aplicação dos recursos do FEFC, destinados exclusivamente a candidaturas negras. Entenda:
De acordo com a denúncia, os recursos que deveriam financiar candidaturas negras teriam sido transferidos para candidatos brancos, em clara violação ao artigo 17, §6º, da Resolução TSE nº 23.607/2019. A legislação é categórica ao determinar que tais valores não podem ser desviados para outras campanhas. O Ministério Público Eleitoral argumenta que essa prática comprometeu a equidade do pleito e pode configurar captação e gasto ilícito de recursos, ensejando a cassação dos eleitos.
A defesa do prefeito e da vice alegou que os valores foram usados para custear despesas comuns da campanha, como serviços contábeis e advocatícios. No entanto, a réplica da parte autora desmonta essa justificativa, mostrando que os contratos foram feitos separadamente, sem que houvesse qualquer comprovação de benefício para a chapa majoritária.
Outro ponto importante destacado pelo MPE foi a realização de transferências financeiras pós-eleitorais, até 26 dias após o pleito. Essa movimentação tentativa de mascarar pagamentos irregulares e dificultar o rastreamento dos recursos. A ausência de justificativas plausíveis por parte da defesa reforça a tese de que as transferências tiveram caráter ilícito.
Além disso, o MPE enfatiza que os valores desviados representaram uma parcela importante dos recursos da campanha majoritária. Em um município pequeno como Barroquinha, essa distorção teve um impacto direto na igualdade do pleito, favorecendo indevidamente a candidatura vencedora.
Diante dos fatos, o Ministério Público Eleitoral pede a cassação dos diplomas de Jaime Veras e Carmem Lúcia, com base no artigo 30-A da Lei nº 9.504/97. A decisão agora está nas mãos da Justiça Eleitoral. Caso a decisão do MPE seja acatada, Barroquinha poderá passar por um novo processo eleitoral para prefeito e vice.
Carlos Jardel
