Foi divulgado o laudo pericial do policial civil Antônio Alves Dourado, acusado de executar quatro colegas policiais em 14 de maio de 2023, na então Delegacia Regional de Camocim.
A matéria é do Radialista Miqueias Santos no seu perfil na rede social Instagram.
De acordo com a matéria, o exame de Incidente de Sanidade Mental, assinado pelo perito Dr. Márcio Magalhães Arruda Lira, médico legista da PEFOCE, e solicitado pela 1ª Vara da Comarca de Camocim, concluiu que Antônio Dourado é inimputável, ou seja, não pode ser responsabilizado criminalmente pelos homicídios.
Dourado foi conduzido por policiais penais à sede da PEFOCE, em Fortaleza, no dia 12 de novembro de 2024, onde passou por entrevista pericial no setor de Psiquiatria Forense da COMEL/PEFOCE.
Conclusão do Laudo
O perito apontou que Dourado apresenta Transtorno Esquizoafetivo (CID-10 – F25), uma condição psiquiátrica classificada como doença mental pelo Código Penal (Art. 26). Segundo o laudo, essa condição comprometeu totalmente sua capacidade de compreensão e autodeterminação no momento dos crimes.
Apesar da conclusão médica, segundo a reportagem, o Aassistente de acusação, Dr. Amilton Dourado deverá se reunir com o promotor para discutir uma possível contestação do laudo, considerando que a liberdade de Dourad oferece riscos à sociedade e aos parentes das vítimas.
Com a extinção dos manicômios judiciários, a legislação determina que presos inimputáveis sejam liberados para acompanhamento e tratamento em Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) municipais, e não mantidos em unidades prisionais convencionais.
Defesa
"Importante destacar que não estamos pedindo a soltura do Dourado. Estão desvirtuando a informação para criar uma situação que não existe. O que estamos a pleiteando é o tratamento médico adequado, com internação hospitalar. Os próprios médicos informam no laudo que ele não tem condições de ser posto em liberdade. O que ele precisa é ser tratado", destscou o advogado do acusado Dr. Oseas Rodrigues.
Enquanto a Justiça não define o encaminhamento final do caso, Antônio Dourado segue recolhido na PIRS, em Sobral.
Do Blog
O advogado assistente de acusação e o Ministério Público não podem contestar um laudo médico, pois não são especialistas na área da saúde, mas operadores do Direito. O documento pericial foi elaborado por um profissional qualificado e seguiu os critérios técnicos necessários para avaliar a condição mental de Antônio Dourado.
Além disso, não concordo com a alegação de que sua soltura representaria um risco para a sociedade. Ele não será simplesmente libertado sem controle ou acompanhamento. Pelo contrário, será encaminhado a um hospital especializado, receberá tratamento adequado e ficará sob os cuidados da família. Sua soltura não ocorrerá de maneira irresponsável, mas sim dentro dos parâmetros legais e médicos estabelecidos.
A Justiça não pode manter encarcerado alguém que, comprovadamente, não tinha capacidade de entender e responder por seus atos no momento dos crimes. A legislação determina que pessoas inimputáveis devem ser tratadas e acompanhadas, e não punidas como se tivessem plena consciência de suas ações.
Dourado terá que conviver com as marcas do ocorrido, enfrentando não apenas as consequências emocionais e psicológicas, mas também a rejeição de parte da sociedade. Sua família, igualmente, carregará esse peso para sempre.
Quanto às famílias das vítimas, que Deus lhes conceda conforto e força para seguir em frente.
Carlos Jardel
