A Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara publicou no último dia 07 o Edital nº 002/2025 para a contratação temporária de professores, com o objetivo, supostamente, de atender a uma necessidade excepcional da Secretaria Municipal de Educação .
No entanto, a seleção pública simplificada, conforme entendimentos já manifestados pelo Ministério Público do Estado do Ceará — MP/CE em diversos municípios cearenses, revela-se carregada de ilegalidades. Em razão de diversas recomendações emitidas pelo MP/CE nos últimos anos, é possível identificar sérias falhas no processo seletivo, como, por exemplo, o prazo extremamente curto para inscrição — apenas 2 dias — e o intervalo inferior a 10 dias úteis entre a publicação do edital e a divulgação do resultado.
Além disso, o edital, assinado pela Secretária Cleangêla Marçal, não apresenta o número de vagas disponíveis, limitando-se a mencionar apenas Cadastro de Reserva. A avaliação dos candidatos também carece de critérios objetivos, uma vez que se restringe a uma análise subjetiva de currículos, planos de aula e entrevistas.
Outro ponto crítico é que o Prefeito de Jijoca não enviou nenhum Projeto de Lei ao Poder Legislativo para autorizar a seleção pública de contratação temporária, o que configura mais uma irregularidade no processo.
Além disso, é importante destacar que os aprovados no último concurso público, regido pelo Edital nº 01/2024, que incluem dezenas de professores, ainda aguardam a convocação, nomeação e posse no cargo público. A utilização de temporários para essas vagas pode prejudicar os candidatos concursados, um claro desrespeito aos direitos dos mesmos.
É urgente que o MP recomende a anulação da seleção pública regida pelo Edital nº 002/2025, pois ela está repleta de ilegalidades.
Carlos Jardel
