A 1ª Promotoria de Justiça de Itapajé anunciou que a Prefeitura de Itapajé acatou parcialmente a recomendação do Ministério Público em relação às contratações temporárias de agentes públicos. A recomendação visava coibir irregularidades em dois Editais para contratações realizados pela administração municipal, mesmo com um concurso público vigente homologado em novembro de 2024.
A Prefeitura justificou a suspensão do edital nº 002/2025, alegando que o objetivo foi evitar contratações que poderiam burlar a obrigatoriedade de preenchimento de cargos por servidores efetivos. No entanto, pediu reconsideração em relação a um dos pontos da recomendação do MP.
A Promotoria reforçou que as contratações temporárias devem obedecer a critérios de excepcionalidade e necessidade comprovada, como determina a Constituição Federal. O Ministério Público concedeu 30 dias para que a administração municipal comprove o cumprimento integral da recomendação, que inclui priorizar a convocação de candidatos aprovados no concurso público vigente.
Carlos Jardel