Perguntar não ofende: O prefeito de Senador Sá está ajudando Massapê dentro da Lei? - Revista Camocim

segunda-feira, 13 de janeiro de 2025

Perguntar não ofende: O prefeito de Senador Sá está ajudando Massapê dentro da Lei?


O prefeito de Senador Sá, Bel Júnior, tomou a iniciativa de apoiar o município de Massapê com uma estrutura que inclui ambulâncias, médicos, oxigênio e até mesmo uma caçamba de lixo. Embora a solidariedade entre municípios seja louvável, essa ação levanta questões sobre a legalidade e a transparência da utilização dos recursos públicos de Senador Sá para beneficiar outro município. 


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A Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelecem regras rigorosas para a gestão de recursos públicos. Entre os princípios que devem ser respeitados, destacam-se:


Finalidade Pública: A transferência de recursos ou serviços só é permitida quando destinada ao atendimento de um interesse público, devidamente comprovado.

Formalização: A cooperação entre municípios deve ser formalizada por meio de instrumentos legais, como convênios ou acordos de cooperação, devidamente aprovados pelas Câmaras Municipais.

Planejamento Orçamentário: A ajuda precisa estar prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) de Senador Sá e respeitar os limites financeiros do município.

Transparência e Controle: É fundamental que a população tenha acesso a informações claras sobre os custos, objetivos e resultados dessa iniciativa.


A pergunta que não quer calar: Senador Sá tem condições para tal generosidade?


Outra questão é se Senador Sá possui condições financeiras e estruturais para arcar com esse tipo de ajuda sem comprometer os serviços essenciais para seus próprios cidadãos.


Em Senador Sá, existem relatos de falta de medicamentos, demora no atendimento médico e deficiências na coleta de lixo. Será que os recursos enviados a Massapê não estão prejudicando os munícipes locais?


Ora, o envio de ambulâncias e médicos para outra cidade pode representar um desvio de recursos destinados à saúde de Senador Sá.


E a transparência foi observada?


A população de Senador Sá foi consultada ou informada sobre essa decisão? Até o momento, não há registros de audiências públicas ou comunicações oficiais detalhando a iniciativa. Essa falta de transparência é considerada um pecado gravíssimo para a administração municipal.


A Câmara Municipal de Vereadores de Senador Sá e os órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, devem investigar a legalidade dessa ajuda. Caso sejam identificadas irregularidades, os responsáveis devem ser responsabilizados.


Por fim, a cooperação entre municípios é uma prática positiva, desde que seja conduzida com respeito à lei, transparência e responsabilidade. O que não se pode admitir é que o bem-estar da população de Senador Sá seja comprometido em nome de uma ajuda cuja necessidade e legalidade são questionáveis. Bel Júnior deve esclarecimentos urgentes aos cidadãos.


Carlos Jardel