Após a circulação massiva de fake news sobre uma suposta cobrança de imposto por parte da Receita Federal sobre transações via Pix, o Fisco convocou coletiva de imprensa para alertar a população: "Não existe tributação sobre Pix, e nunca vai existir, até porque a Constituição não autoriza imposto sobre movimentação financeira", afirma a Receita.
A Receita não pode cobrar imposto sobre movimentação financeira antes de ser definido previamente por lei. Assim, como não existe uma nova lei criando imposto sobre o Pix, não haverá cobrança nesse sentido.
A Instrução Normativa que trata do monitoramento do Pix representa uma atualização para incluir as fintechs e os novos meios de pagamento. "Nós já recebemos informações de cartão de crédito e bancárias desde 2003. Estamos, na verdade, ampliando essas informações, que são prestadas semestralmente pelas instituições", detalhou Getúlio de Alencar, chefe da Divisão de Fiscalização da Receita Federal.
Diário do Nordeste
