Ao todo, a gestora enviou cinco projetos durante o andamento da última sessão ordinária do ano.
Um dos cinco projetos de lei da prefeita Betinha, composto por 82 páginas, foi apresentado de última hora e submetido à votação na Câmara Municipal de Camocim em regime de urgência, durante a sessão de segunda-feira, 10 de dezembro. Apesar das tentativas da oposição de barrar o regime de urgência, a base aliada do governo garantiu a aprovação.
Mesmo diante de protestos e com pouco tempo para análise, o projeto foi aprovado. Entre as principais mudanças destacam-se o aumento no número de secretarias, a reorganização da estrutura de cargos em cada pasta e o reajuste das gratificações para cargos comissionados. Um exemplo disso é o aumento no valor das gratificações dos secretários, que passou de R$ 7 mil para R$ 10 mil.
Secretarias
I. Gabinete do(a) Prefeito(a);
II. Gabinete do(a) Vice-Prefeito(a);
III. Controladoria-Geral do Município;
IV. Ouvidoria-Geral do Município;
V. Procuradoria-Geral do Município;
VI. Secretaria Municipal da Governança Pública e Planejamento;
VII. Secretaria Municipal da Fazenda;
VIII. Secretaria Municipal da Juventude;
IX. Secretaria Municipal da Mulher;
X. Secretaria Municipal da Cultura;
XI. Secretaria Municipal da Educação;
XII. Secretaria Municipal da Infraestrutura;
XIII. Secretaria Municipal da Saúde;
XIV. Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos;
XV. Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Proteção Social;
XVI. Secretaria Municipal do Turismo e Desenvolvimento Econômico;
XVII. Secretaria Municipal da Segurança, Trânsito e Defesa Civil;
XVIII. Secretaria Municipal do Esporte
XIX. Secretaria Municipal da Pesca, Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente.
Alfinetada
Embora a modernização da estrutura administrativa seja uma necessidade, o processo foi comprometido pela falta de diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo. Essa ausência de discussão aprofundada prejudica a legitimidade das alterações.
Além disso, a reorganização parece priorizar interesses político-partidários, aumentando o peso da máquina administrativa sem garantir a eficiência ou a melhoria dos serviços públicos. A falta de prioridade às demandas reais da população reforça as críticas de que as mudanças beneficiam mais a articulação política do que o interesse coletivo.
Carlos Jardel
via Vereador Professor Mário Roberto
