O presidente Lula sancionou, nesta quinta-feira (28), a lei que institui o cadastro nacional de condenados por pedofilia e estupro. O cadastro terá o nome completo e o CPF de condenados — já em primeira instância — por crimes sexuais e permitirá consulta pública.
Serão divulgados também os dados da pena ou medida de segurança imposta. As informações das vítimas continuarão em sigilo.
O objetivo da proposta é a prevenção de novos crimes. Empregadores, por exemplo, poderão consultar o nome de uma pessoa no cadastro antes da contratação.
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