O processo n. 07363/2021-4, de relatoria da Conselheira Soraia Victor, que analisa as Contas de Governo da Prefeitura de Camocim relacionadas ao ano 2020, de responsabilidade da ex-prefeita Monica Aguiar e atual candidata a vice na chapa de Betinha, estava pautado para ser julgado ainda essa semana (Sessão de 23/09/2024 a 27/09/2024). Ocorre que, exatamente a poucos dias das eleições municipais, o julgamento será adiado em razão de pedido de vista realizado por algum dos Conselheiros da Corte de Contas.
O receio desse julgamento, antes do pleito do próximo dia 06 de outubro de 2024, se justifica completamente, já que o Relatório Técnico da Diretoria de Contas de Governo do TCE opinou pela DESAPROVAÇÃO da prestação de contas, o que foi seguido também pelo Parecer do Ministério Público de Contas que, por seu turno, concluiu pelo desrespeito ao limite constitucional de repasse do duodécimo, o que configura, em tese, e inclusive, CRIME DE RESPONSABILIDADE.
Imagina-se um posicionamento do Tribunal de Contas do Estado do Ceará pela desaprovação das contas da ex-prefeita às vésperas das eleições! Acompanharemos se as contas terão o parecer prévio pela desaprovação, reconhecendo-as como irregulares, e a possível investigação acerca de eventual crime de responsabilidade que pode gerar inelegibilidade da ex-gestora!
Carlos Jardel
