Vereador Marcos Coelho cita a Constituição Federal: "Município tem responsabilidade também na Segurança Pública" - Revista Camocim


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quarta-feira, 12 de junho de 2024

Vereador Marcos Coelho cita a Constituição Federal: "Município tem responsabilidade também na Segurança Pública"

O Vereador Marcos Coelho discutiu a problemática da segurança durante Audiência Pública na Câmara Municipal, realizada na manhã de ontem, terça-feira (11), com a presença de diversas autoridades, incluindo o Delegado Regional de Polícia Civil e o Comandante da Polícia Militar. O líder da bancada de oposição apresentou as seguintes soluções ao Governo do Estado e à Prefeitura de Camocim, considerando que o Art. 144 da Constituição Federal aponta os municípios como responsáveis, também, pela Segurança Pública:

  • Criar um Setor de Inteligência na Delegacia Regional de Polícia Civil e na Companhia da Polícia Militar;
  • Melhorar a iluminação pública nos bairros da cidade e nas localidades dos distritos do Guriú e de Amarelas;
  • Implantar câmeras de vídeo monitoramento com reconhecimento facial;
  • Realizar blitz visando impedir o trânsito de veículos sem placa;
  • Determinar aos proprietários de terrenos baldios que limpem e construam muros;
  • Aumentar o efetivo das Polícias Militar, Civil, da Guarda Municipal e dos Agentes de Trânsito em Camocim.


A Prefeitura de Camocim possui uma Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Social, mas esta é inoperante e encontra-se sem comando titular.


Carlos Jardel