A decisão estabelece que o político, assim como o ex-secretário municipal da Saúde, Joaquim Gomes da Silva Neto, paguem o montante desviado, além de uma multa do mesmo valor.
Eles ainda têm os direitos políticos suspensos por cinco anos, perdem as funções públicas que estejam exercendo e ficam proibidos de contratar com o Poder Público, receber benefícios, incentivos fiscais e creditícios pelo mesmo período.
O caso transitou em julgado em 21 de agosto do ano passado e retornou do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com a ordem de restabelecer a sentença condenatória proferida pelo Juízo de Primeiro Grau.
Atualmente, o processo aguarda que o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, peça a execução da pena.
ACUSAÇÃO
Na denúncia, o MPF aponta que, entre 2007 e 2008, houve o desvio de quase R$ 70 mil do Programa de Atenção Básica (PAB), da Fundação Nacional da Saúde (Funasa). O montante deveria ter sido usado na implantação de sistema de abastecimento de água e módulos sanitários.
Contudo, conforme as investigações, parte do dinheiro teve como destino a locação de imóveis; pagamento de contas telefônicas; fornecimento de lanches e refeições e para compras de combustíveis, lubrificantes e pneus.
Em sua defesa nos autos processuais, o ex-prefeito argumentou que não era ele o ordenador das despesas e sim o então secretário municipal da Saúde, Joaquim Gomes da Silva Neto.
Durante o trâmite do processo, no entanto, Jeová Mota aceitou devolver os valores usados indevidamente, contudo, o MPF defende que isso não o isenta do ato de improbidade.
NULIDADE DA DECISÃO
Em nota divulgada nas redes sociais, o deputado, que foi eleito em 2022 com 68,8 mil votos, protestou sobre a decisão. Ele disse que a ordem judicial “ocorreu sem o devido cumprimento do contraditório e ampla defesa”.
“Foi certificado o trânsito em julgado da decisão sem minha intimação. Diante do ocorrido, apresentei recurso perante o STJ requerendo a nulidade. O processo já está concluso com o ministro relator para decisão. Agradeço o apoio de todos e sigo acreditando na justiça”, concluiu.
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) foi questionada, na tarde deste domingo, se já houve a notificação de cassação do parlamentar. Assim que houver o posicionamento oficial da Casa, a matéria será atualizada.
Diário do Nordeste
