A Câmara de Vereadores de Camocim aprovou, na noite de ontem (13), por 13 (treze) votos e 1 (uma) abstenção, o projeto de implantação do Plano de Cargos e Carreira dos Guardas Civis Municipais e dos Agentes do Departamento Municipal de Trânsito. Contudo, os efeitos financeiros do projeto serão aplicados somente a partir de 2025.
A matéria recebeu voto crítico-favorável da bancada de oposição, com exceção do vereador Rosivan, que se absteve por detectar que o período de votação do projeto desrespeita as regras eleitorais e trata-se de uma jogada da prefeita Betinha dos Aguiar para conseguir apoio dos servidores da Guarda e do Demutran nas eleições de outubro deste ano.
“A prefeita mandou esse projeto em dezembro de 2023, que poderia ter sido aprovado e já entrar com a sua vigência neste ano (2024), antes do período eleitoral”, pontuou Rosivan, explicando ainda que a prefeita “simplesmente esperou o período eleitoral passar, pediu o projeto de volta — coisa que nem existe no regimento da casa — e o reenviou simplesmente com uma única alteração de relevância, o qual foi os efeitos financeiros para 2025.
“É um projeto que não serve de nada: é você ganhar a corrida e não ganhar o prêmio, simples assim”, criticou o parlamentar, destacando que a chefe do executivo transferiu os efeitos financeiros numa tentativa de burlar a lei e aprovar um projeto ilegal no período eleitoral, numa clara jogada de promoção pessoal, querendo se fazer de boa administradora.
Para fins de vigência neste ano, o Plano — que trata da revisão geral da remuneração dos servidores públicos — precisaria ter sido votado antes dos 6 meses que antecedem o pleito eleitoral até da data da posse, para, conforme a regra eleitoral, “evitar condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais”.
Para o vereador Marcos Coelho, líder da oposição na Câmara, o projeto aprovado não apresenta nenhum benefício para os guardas municipais e agentes de trânsito.
“O nome disso é politicagem da prefeita, que quer ficar de bem com as categorias, mas não vai onerar os cofres públicos e não vai trazer nenhum benefício para o bolso dos guardas municipais. É um engodo eleitoral”, criticou o vereador.
Carlos Jardel
