A Defensoria Pública do Ceará (DPCE) realizará o mutirão Transforma, para retificar nome e gênero nas certidões de nascimento de pessoas trans e travestis a partir do dia 14 de maio. O processo de mudança dos dados é gratuito e acontece exclusivamente online, através do site da Defensoria, e segue até o dia 28 de maio.
Após a conclusão do procedimento de retificação, o solicitante deve aguardar a entrega dos novos documentos, que acontecerá no dia 25 de junho, de forma presencial.
A DPCE informa que pessoas sem acesso à internet e que tenham dificuldades na digitalização e no envio da documentação exigida devem procurar as instituições parceiras do mutirão Transforma. A inciativa este ano estará em oito cidades cearenses de forma simultânea, sendo elas: Fortaleza, Sobral, Crato, Juazeiro do Norte, Barbalha, Russas, Limoeiro do Norte e Morada Nova.
“Homens trans, mulheres trans e travestis conseguem alterar o nome e o gênero na certidão de nascimento de forma administrativa desde junho de 2017. Mas isso tem um custo. É preciso pagar taxas. Pela Defensoria, tudo é feito de graça”, explica a assessora de relacionamento institucional da DPCE, Lia Felismino.
Esta é terceira edição do Transforma, que também já foi realizado nos anos de 2022 e 2023. Nos dois primeiros mutirões, foram atendidos um total de 385 homens e mulheres trans e travestis.
A Defensoria Pública do Ceará conta com os seguintes parceiros para o mutirão Transforma:
- Associação Cearense de Diversidade e Inclusão (Acedi)
- Associação Jaguaribana de Apoio LGBTQIAP+Associação de Travestis e Mulheres Transexuais do Ceará (Atrac)
- Casa da Diversidade Cristiane LimaCentro de Referência LGBT Janaína Dutra
- União Nacional LGBT
- Mães da Resistência
- Centro Estadual de Referência LGBT Thina Rodrigues
- Secretaria dos Direitos Humanos e da Assistência Social de Sobral
- Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat)
- Conselho Municipal LGBT de Limoeiro do Norte
- Centro de Referência e Atendimento à Mulher de Limoeiro do Norte (Cram)
- Conselho Municipal LGBT de Russas
- Núcleo de Diversidade e Gênero de Juazeiro do Norte (NUDG)
Mutirão de retificação: quem pode participar
De acordo com a legislação brasileira, crianças, adolescentes e pessoas não binárias só podem mudar de nome e gênero por meio de decisão judicial. Por isso, esses casos serão encaminhados para o Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC) da DPCE, que tem atuação diária nessas situações.
Outro ponto destacado é a necessidade de estar em regularidade com a situação eleitoral. Para mudança de nome e gênero na certidão de nascimento, é necessário estar com o título de eleitor regular, sem pendências com a Justiça Eleitoral. Neste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oferece o serviço para regularização do título até o dia 8 de maio, devido ao calendário eleitoral.
A Defensoria Pública ressalta que o mutirão executa a retificação dos documentos de forma administrativa e, portanto, não necessita de um processo na Justiça.
Documentação necessária
Certidão de nascimento atualizada;
Certidão de casamento atualizada, se for o caso;
Cópia do registro geral de identidade (RG);
Cópia do passaporte brasileiro, se for o caso;
Cópia do CPF;
Cópia do título de eleitor;
Comprovante de endereço;
Certidão do distribuidor cível do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);
Certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);
Certidão de execução criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/ federal);
Certidão dos tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos cinco anos;
Certidão da Justiça Eleitoral do local de residência dos últimos cinco anos;
Certidão da Justiça do Trabalho do local de residência dos últimos cinco anos;
Certidão da Justiça Militar, se for o caso.
GC+
