O Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren-CE) identificou irregularidades no edital de seleção da Prefeitura Municipal de Camocim, especialmente no que diz respeito à contratação de técnicos de enfermagem. Um ofício da presidência foi enviado, solicitando a revisão do Edital N°001/2024.
Segundo o edital do Concurso Público, o salário base para o cargo de técnico de enfermagem é de R$1.412,00 para uma carga horária de 40 horas semanais. Entretanto, a Lei N° 14.434/2022 estabelece que o salário do técnico de enfermagem seja de R$3.325.
O presidente do Coren-CE, Dr. Osvaldo Albuquerque, destaca que “considerando o papel fundamental dos profissionais de Enfermagem para a sociedade em geral e as funções cruciais que desempenham nas instituições de saúde, tanto públicas quanto privadas, é inquestionável a necessidade de uma remuneração justa”.
Portanto, o ofício requer o ajuste salarial correspondente à remuneração dos profissionais de enfermagem no mencionado concurso e concedeu à prefeitura de Camocim um prazo de cinco dias para tomar as devidas providências. No entanto, até o momento, o Conselho não recebeu resposta.
Fonte: Ascom Coren/CE