Servidores municipais com deficiência ou que possuam filhos que necessitem de atenção especial terão direito a horário reduzido - Revista Camocim

Clique na imagem e conheça nossos produtos e ofertas

Clique na imagem e conheça nossos produtos e ofertas


Clique na imagem e fale com a gente

Em Camocim, hospede-se nos hotéis Ilha Park e Ilha Praia Hotel. Clique na imagem e faça sua reserva




terça-feira, 2 de abril de 2024

Servidores municipais com deficiência ou que possuam filhos que necessitem de atenção especial terão direito a horário reduzido


Servidores públicos da Prefeitura de Sobral com deficiência e aqueles que tenham filhos ou dependentes com deficiência física, sensorial, intelectual do Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou múltipla, que necessitem de atenção permanente, já podem solicitar a redução da carga horária sem prejuízo na remuneração. O decreto, assinado pelo prefeito Ivo Gomes está valendo desde sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM) nº 1780.


A medida faz parte de um conjunto de ações anunciadas no final de 2023 pelo prefeito, que tem como objetivo valorizar o servidor. O pedido deve ser feito de forma online, por meio do Sistema de Processo Administrativo Digital de Sobral (ProadiSol), e deve conter o requerimento administrativo, o laudo médico e os laudos técnicos adicionais que especifiquem a CID e a necessidade e periodicidade de tratamentos ou terapias e/ou assistência integral. O requerimento deve ser protocolado na secretaria de origem do requerente.


Caso ambos os pais sejam servidores públicos, o benefício será concedido a apenas um deles. O ato autorizativo de horário especial deverá ser renovado periodicamente a cada 90 (noventa) dias, nos casos de necessidade temporária, e anualmente, nos casos de necessidade permanente.


Via Sobral em Revista e Sobral Online