Promotoria notifica prefeita de Camocim por uso ilegal do Galpão da Estação Ferroviária para realização de atividade politica partidária. - Revista Camocim

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sexta-feira, 5 de abril de 2024

Promotoria notifica prefeita de Camocim por uso ilegal do Galpão da Estação Ferroviária para realização de atividade politica partidária.



A Promotoria Eleitoral já notificou a prefeita Betinha sobre a promoção de propaganda política antecipada e o uso ilegal do prédio público — Galpão da Antiga Estação Ferroviária — para realizar, hoje, sexta-feira (5), os atos de filiações ao PSB (Partido Socialista Brasileiro). 


A denúncia foi protocolada pelo Líder da Oposição na Câmara Municipal, Vereador Marcos Coelho, em desfavor da atual prefeita e da ex-prefeita Monica Aguiar, por abuso de poder politico e econômico.


O Galpão da Estação é um imóvel da Prefeitura de Camocim, onde, inclusive, funciona a Secretaria da Educação e se realiza os eventos oficiais do município. 



O Artigo 73 da Lei 9.504/97, proíbe terminantemente o uso de bens móveis e imóveis do Poder Público em benefício próprio ou de partidos políticos, ou de pré-candidatos.








Carlos Jardel