Os medicamentos poderão ficar mais caros no Brasil a partir desta segunda-feira (1º). Na última sexta (29), o Ministério da Saúde (MS) informou que a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) fixou o teto de reajuste para remédios em 4,5% para 2024, o mesmo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses. O percentual de aumento, o menor aplicado desde 2020, não representa um aumento automático dos preços, como informou a pasta, mas uma definição de “teto permitido de reajuste”.
Conforme o MS, para chegar ao índice são observados a inflação dos últimos 12 meses, a produtividade das indústrias de medicamentos, custos não captados pela inflação, como o câmbio e tarifa de energia elétrica, e a concorrência de mercado.
“O Brasil hoje adota uma política de regulação de preços focada na proteção ao cidadão, estabelecendo sempre um teto para o percentual do aumento para proteger as pessoas e evitar aumentos abusivos de preço”, comentou Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do MS.
CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS
A Câmara que regula o preço dos remédios no Brasil é um órgão interministerial responsável pela regulação do mercado de medicamentos no país. O colegiado é formado por representantes dos ministérios da Saúde, Casa Civil, Justiça e Segurança Pública, Fazenda e do Desenvolvimento. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também participa do órgão, fornecendo suporte técnico às decisões.
“A CMED estabelece limites para preços de medicamentos, adota regras que estimulam a concorrência no setor, monitora a comercialização e aplica penalidades quando suas regras são descumpridas. É responsável também pela fixação e monitoramento da aplicação do desconto mínimo obrigatório para compras públicas”, informa a Câmara.
Opinião CE
