“Se abstenham de proferir citações, elogios, cumprimentos e agradecimentos pessoais aos integrantes da Administração Pública contratante, bem como aos vereadores, aos dirigentes de Partidos Políticos e aos pré-candidatos”
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Promotor de Justiça Eleitoral de Camocim, Victor Borges, recomendou a todos os agentes públicos do Município — Prefeita, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Vereadores e demais agentes públicos — que venham a realizar ou de qualquer forma apoiar festejos nesse ano eleitoral de 2024, que se abstenham de realizar qualquer promoção pessoal, mediante exposição de nomes, imagens ou voz de quaisquer pessoas, por faixas, cartazes, fotografias, vídeos, gravações, enfim, quaisquer meios de divulgação que firam o princípio da impessoalidade.
Dentre as várias considerações, o promotor destacou que: “a utilização de festas de grande porte, com a participação da população em geral, como, por exemplo, aniversário do município, festa do(a) padroeiro(a), carnaval, inclusive, fora de época, e outros, para promover candidatos ou partidos, caracteriza abuso de poder econômico, ou político”.
O representante do Ministério Público recomendou ainda que as autoridades se abstenham de realizar ou de autorizar a realização de discursos, de falas, de agradecimentos ou de exposições pessoais da prefeita, do vice-prefeito, de vereadores, de dirigentes de Partidos Políticos e/ou de pré-candidatos durante a realização dos eventos carnavalescos (abertura, encerramento, intervalos entre bandas etc.)
Além disso, o representante do Ministério Público pede para que não sejam utilizadas ou distribuídas camisetas, bonés, abadás ou quaisquer brindes que contenham pedido explícito ou implícito de votos, números ou símbolos de pré-candidato ou de partido político,
“Realizem orientações e advertências expressas, inclusive por meio de atos normativos internos e/ou cláusulas contratuais, aos agentes públicos, aos servidores, aos colaboradores, aos locutores, aos anunciantes, aos animadores, aos cantores, aos patrocinadores e aos demais partícipes dos eventos carnavalescos no sentido de que se abstenham de proferir citações, elogios, cumprimentos e agradecimentos pessoais aos integrantes da Administração Pública contratante, bem como aos vereadores, aos dirigentes de Partidos Políticos e aos pré-candidatos, como forma de exposição e de promoção de nomes ao público espectador”.
Carlos Jardel
