O Ministério do Turismo (MTur) recomenda que os municípios cearenses fiquem atentos ao prazo de renovação anual de seus cadastros no Sistema de Informações do Mapa do Turismo Brasileiro (Sismapa 2.0). O MTur ainda informa que enviará, com 60 dias de antecedência ao vencimento da data dos registros, uma notificação informando sobre o período. A iniciativa tem o objetivo de conceder mais tempo para que os gestores organizem a documentação necessária para participar da política pública federal.
O ministro do Turismo, Celso Sabino, afirma que o objetivo da plataforma é fortalecer o turismo cearense e orientar na definição de políticas públicas, como elaboração e/ou revisão de planos, estudos e planejamentos visando o fortalecimento da gestão descentralizada, além de obras de infraestrutura turística e oferta de curso de qualificação profissional.
“Manter o Mapa do Turismo atualizado é essencial para a gestão do turismo no País, em especial com a retomada do setor a nível nacional. São esses dados que nos ajudam a formular políticas públicas cada vez mais eficazes, capazes de provocar mudanças positivas na vida da nossa população”, destaca o ministro.
A Secretaria do Turismo (Setur) informa que o recadastramento anual é obrigatório, mas que a plataforma está disponível para o cadastro de novos destinos durante todo o ano. No sistema, os municípios são classificados de A a E, levando em consideração o desempenho da economia no turismo a partir de cinco variáveis: quantidade de estabelecimentos e empregos no setor de hospedagem, quantidade de visitantes domésticos e internacionais e arrecadação de impostos federais a partir dos meios de hospedagem.
Com o cadastro dos documentos no sistema, a Setur realizará a validação. Após ser aprovado, o município será inserido no Mapa do Turismo Brasileiro. Para o destino ser aprovado na plataforma são necessários alguns critérios, como dispor de um departamento para o turismo (secretaria/fundação ou coordenação), Lei Orçamentária para o setor, ter os prestadores de serviços turísticos de atividade obrigatória regulares no Cadastur, formar um Conselho Municipal de Turismo e mantê-lo ativo, além de assinar um termo de compromisso com o Programa de Regionalização do Turismo (PRT).
Opinião Ceará
