O Prefeito de Martinópole, Betão do James Bel, enviou para a Câmara Municipal um Projeto de Lei que trata da criação de 120 bolsas — Bolsas ilegais, objetivamente criadas, burlando a Constituição Federal, que exige concurso público, para, como faz o governo Aguiar de Camocim, contratar apadrinhados políticos na prefeitura e na campanha eleitoral, em prol do candidato indicado por James Bel.
O Projeto, a propósito, só chega no município em anos eleitorais. Isso ocorreu em 2021, por conta da eleição suplementar e em 2022, na eleição para deputados. E o projeto só não se realizou em 2023 porque não foi ano eleitoral.
O projeto, para além da pretensão de angariar votos, também é um cheque em branco para o prefeito Betão, pois não diz qual o valor da bolsa. Também não especifica quais cursos serão ofertados, não apresenta um projeto pedagógico, não possue diretrizes e muito menos requisitos objetivos e impessoais para a concessão da tal bolsa.
É importante frisar que a prefeitura sequer tem conseguido pagar a folha de servidores, mantendo contratados com salários atrasados e também empresas fornecedoras.
Até a Caixa Econômica Federal estaria sem receber os valores relativos aos empréstimos consignados dos servidores, que deveriam ser descontados automaticamente pela gestão e repassada devidamente à instituição bancária, que estaria cobrando servidores e ameaçando negativá-los nos órgão nacional de proteção ao crédito.
A informação também é de que o Município não estaria cumprindo com as obrigações junto ao INSS, no tocante à contribuição dos servidores. Ele estaria descontando dos trabalhadores municipais sem repassar ao órgão nacional.
Carlos Jardel
