Os dois concursos públicos da Polícia Militar que estão em andamento e foram alvo de questionamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) deverão ter os novos editais publicados, no máximo, até o fim da próxima semana, garante a esta Coluna o procurador-geral do Estado, Rafael Machado.
Os dois certames para soldado e segundo-tenente da Polícia Militar do Ceará foram paralisados no fim do ano passado por decisão do STF por conta do percentual de, pelo menos, 15% das vagas para mulheres.
No entendimento do Supremo, a reserva de vagas específica fere a igualdade de gênero. Diante da situação, o governo do Estado apresentou recurso sugerindo convocar, além dos aprovados inicialmente, mais pessoas dentro do critério de entendimento do STF.
A medida foi aceita pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, e o concurso foi autorizado a continuar.
Agora, entretanto, a bola está com o estado, que precisa atualizar os editais do concurso para garantir que todos os aprovados até aqui sejam convocados e, também, outros concorrentes prejudicados pela cota feminina.
Em contato com essa coluna, o procurador-geral do Estado garantiu a esta Coluna que, no máximo, até a próxima semana, os dois editais estarão prontos. Além disso, ele destacou que, para cumprimento da medida, o Estado terá de ampliar a lista do cadastro de reserva que, pelos moldes do edital atual, seria de 1.500 vagas.
“Tudo está sendo feito para atender ao pedido do governador Elmano de não prejudicar nenhum aprovado até o momento”, reforça o PGE.
Diário do Nordeste
