Projeto aprovado na Câmara: prefeitura vai congelar a taxa de turismo para entrar no Parque Nacional de Jericoacoara - Revista Camocim

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quinta-feira, 28 de dezembro de 2023

Projeto aprovado na Câmara: prefeitura vai congelar a taxa de turismo para entrar no Parque Nacional de Jericoacoara


A Câmara de Vereadores de Jijoca de Jericoacoara aprovou ontem (27), em caráter “urgente, urgentíssimo” o Projeto de Lei Complementar, do Executivo Municipal, que altera o artigo 180 da Lei Complementar 107/2015, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, congelando a taxa de turismo para entrar no Parque Nacional em R$ 41,50, valor correspondente há 10 dias de permanência na Vila.


⁠Extrapolado o prazo, o visitante para o excedente de R$ 4,15 por dia. O prefeito Lindbergh Martins deverá sancionar a Lei nos próximos dias. 


Em tempo: 


Ao todo, o Parlamento Municipal de Jijoca é formada por 11 vereadores. 7 formam a base do Governo e 4 a Oposição. Na sessão extraordinária apenas 1 vereador situacionista faltou, no entanto, se justificou. Já a bancada de oposição faltou e não se justificou.  


Carlos Jardel