STF nega pedido do PDT para anular decisão que devolveu comando do partido no Ceará a Cid - Revista Camocim

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terça-feira, 28 de novembro de 2023

STF nega pedido do PDT para anular decisão que devolveu comando do partido no Ceará a Cid


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou pedido do PDT nacional para suspender decisão liminar da 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza proferida no último dia 10 de novembro. Nela, a Justiça suspendeu a intervenção da Executiva nacional no PDT Ceará, devolvendo o comando do diretório ao senador Cid Gomes (PDT). 


Na reclamação ajuizada no Supremo, o PDT argumenta que a decisão da Justiça cearense teria contrariado entendimento do STF a respeito da autonomia partidária. 


“A partir do momento que um órgão partidário instaura procedimento ético-disciplinar com o cerne de apurar condutas que ferem as regras estatuárias e o conduz de forma a respeitar  os princípios do contraditório e da ampla defesa, eventual ingerência do Poder Judiciário nessa seara configura incontestável violação ao princípio da autonomia partidária e do quanto decidido por esta Suprema Corte na ADI nº6.230", argumenta o PDT. 


O argumento, no entanto, não foi aceito por Toffoli que diz que "não é possível extrair violação à autoridade do Supremo Tribunal Federal" na decisão da Justiça cearense por falta de "aderência estrita". 


"Ademais, a reversão do ato reclamado pode ser postulada pelas vias recursais cabíveis, as quais não podem ser substituídas pela reclamação constitucional. (...) Ante o exposto, nego seguimento à reclamação, ficando prejudicado o pedido de liminar", finaliza Toffoli.


Saída do PDT

Apesar de permanecer na presidência do PDT Ceará, o senador Cid Gomes prepara a saída de todo o grupo liderado por ele da legenda. Na próxima segunda-feira (4), reunião deve definir em qual legenda eles irão desembarcar. 


Devem se desfiliar do PDT, pelo menos, 43 prefeitos cearenses. Além disso, Cid Gomes concedeu cartas de anuência a 10 deputados federais titulares, 4 suplentes de deputados estaduais, 4 deputados federais titulares e 2 suplentes de deputados federais.


No entanto, o PDT nacional anulou as cartas de anuência e o pedido para sair do partido deve virar uma disputa judicial entre parlamentares e a Executiva da legenda. 


Entre os partidos que tem dialogado com o grupo liderado por Cid estão Podemos, PSB e PT. 


Diário do Nordeste