STF tem cinco votos para descriminalizar porte de maconha para consumo e suspende julgamento - Revista Camocim

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sexta-feira, 25 de agosto de 2023

STF tem cinco votos para descriminalizar porte de maconha para consumo e suspende julgamento


O Supremo Tribunal Federal (STF) somou, até o momento, cinco votos favoráveis à descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. No entanto, um pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça suspendeu o julgamento dessa quinta-feira (24). Ainda não há data definida para a retomada da votação.


5X1


É o placar atual dos votos pela descriminalização da maconha para consumo pessoal. Até então, apenas um ministro se posicionou contrário à matéria.


O plenário do Supremo é formado por 11 ministros. Até o momento, cinco deles são favoráveis à descriminalização e um se posiciona contrário a ela, o recente empossado Cristiano Zanin.


Se formada maioria, que depende de apenas mais um voto favorável, será fixada uma quantidade de maconha específica para caracterizar o uso pessoal, e não tráfico de drogas. Esse peso deve ficar entre 25 gramas e 60g de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis. A quantidade será definida quando o julgamento for encerrado.


Saiba quem, até então, votou a favor da descriminalização da maconha:


  • Ministro Gilmar Mendes;
  • Ministro Edson Fachin;
  • Ministro Luís Roberto Barroso;
  • Ministro Alexandre de Moraes;
  • Ministra Rosa Weber.
  • Saiba quem, até então, votou contra a descriminalização da maconha:


Ministro Cristiano Zanin.


Embora tenha votado contra a matéria, Zanin defendeu a fixação de uma quantidade máxima de maconha para separar criminalmente usuários e traficantes.


Restam os votos de André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.


Diário do Nordeste