Nesta quinta-feira (10), a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) instala a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel, iniciativa tomada do deputado Fernando Santana (PT) após aumento de quase 25% na tarifa de energia no ano passado. Em 2020, a empresa virou alvo do ex-parlamentar Deputado Cavalcante (PL) em ato semelhante, mas a investida não foi para frente.
Ele chegou a conseguir o apoio de 19 colegas (eram necessários 16), mas como o próprio informou ao Diário do Nordeste, oito retiraram suas assinaturas na tentativa de dar "uma oportunidade" à Enel de se reestruturar.
O serviço de energia cearense é criticado há anos, tendo sido objeto de Comissão Parlamentar de Inquérito em 2009. À época, a fornecedora era a Coelce, que viraria Enel em 2016.
Mas não só a concessionária virou alvo de investigação parlamentar nas últimas décadas. Outras sete CPIs foram instaladas na Assembleia, movimentando os debates dentro e fora da Casa e acionando o Ministério Público.
Confira a seguir as CPIs instaladas no Legislativo Estadual desde o começo do milênio:
CPI DO BEC - 2001/2002
Denúncias sobre um esquema ilegal na concessão de empréstimos pelo Banco do Estado do Ceará (BEC) motivaram a criação do colegiado na Alece. Empresários e políticos que haviam recebido os benefícios entre 1995 e 1998, na gestão Tasso Jereissati (PSDB), viraram alvo das investigações.
Em entrevista à época ao Diário do Nordeste, o então deputado João Alfredo – hoje chefe do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) – alegou que o Governo do Estado conseguiu “abafar” as investigações. "Esvaziou-se por si só, foi praticamente abortada", disse.
CPI DO EXTERMÍNIO - 2005/2006
No início do milênio, veio à tona uma série de mortes por um grupo de extermínio formado por policiais militares e ligado à rede de farmácias Pague Menos. O caso virou objeto de investigação de uma CPI na Assembleia.
Ao fim dos trabalhos, o relatório do ex-deputado Paulo Duarte concluiu que mais de 20 adolescentes suspeitos de furto ou roubo contra unidades da empresa haviam sido executados pelos agentes de segurança.
O documento tinha mais de 11 mil páginas e pedia o indiciamento de 13 pessoas. Os acusados de participação nos crimes foram presos, mas absolvidos em 2016.
CPI DOS DESMONTES 2005/2006
Irregularidades em prefeituras cearenses foram investigadas pelos deputados estaduais em ao menos duas ocasiões. Em 1994, foi pedido o indiciamento de 45 gestores. Em 2005, o assunto foi debatido novamente.
Da última vez, o relatório elaborado pelos deputados teve 177 páginas e foi encaminhado ao Ministério Público do Ceará (MPCE) e ao extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) indicando irregularidades em 34 municípios.
Entre as denúncias: não pagamento das contas públicas, apropriação de bens dos municípios, atraso no pagamento de funcionários e desvio de recursos públicos.
CPI DA EXPLORAÇÃO SEXUAL - 2005
Empresários e políticos cearenses foram apontados pelo relatório da CPI da Exploração Sexual como suspeitos de participação em crimes de exploração sexual contra crianças e adolescentes no Ceará.
A responsável pelo documento, Tânia Gurgel, pediu que o Ministério Público encaminhasse um pedido de indiciamento de 27 pessoas.
O tema voltaria ao debate dez anos depois, mas a nova CPI não chegou a ser instalada.
CPI DA COELCE - 2009
O aumento na tarifa da energia por parte da antiga Coelce também motivou a abertura de uma investigação em 2009. O relator do colegiado, ex-deputado Lula Morais (PCdoB), apontou no documento final que o reajuste poderia ser menor.
Em defesa, a Coelce informou à Assembleia que a revisão tarifárias estava vinculada à resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), assim como defendeu a Enel nos últimos meses.
CPI DA TELEFONIA MÓVEL - 2013/2014
A comissão investigou denúncias de altas tarifas e problemas de má qualidade na prestação da telefonia móvel. O colegiado teve como relator o deputado Fernando Hugo (PSD).
O relatório foi finalizado com 160 páginas em março de 2014. O documento recomendava ao Procon a abertura de uma ação civil pública que pedisse a suspensão da venda de novas linhas telefônicas até que as operadoras investissem na ampliação da rede.
CPI DO SEGURO DPVAT - 2015/2016
O colegiado enfrentou uma série de obstáculos porque o seguro é administrado pelo Governo Federal e os deputados estaduais do Ceará não podiam interferir.
"O que pudemos fazer aqui foi em relação à formação de alguns cartéis, quadrilhas formadas, desde advogados que fraudavam documentos a pessoas que fraudavam acidentes. (...) Algumas ações foram frustradas, em virtude do DPVAT fazer parte de um grupo de seguros que tem ligação com o Ministério da Fazenda, e aí você não pode pedir quebra de sigilo de uma entidade. Além disso, o recurso é federal", justificou, à época, o presidente da CPI e, atualmente, prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT).
CPI DAS ASSOCIAÇÕES MILITARES - 2021/2022
O colegiado se debruçou sobre a participação de associações militares no motim da Polícia Militar no início de 2020. A CPI foi instalada em 2021 e prorrogada por mais 120 dias, sob o comando do atual secretário do Desenvolvimento Econômico, Salmito Filho (PDT), e com relatório produzido pelo atual governador Elmano de Freitas (PT).
Entre outras ações, a comissão encaminhou o indiciamento do presidente da Associação dos Profissionais de Segurança (APS), policial Cleyber Barbosa Araújo; do ex-vereador de Fortaleza e atual deputado estadual Reginauro Sousa Nascimento (União); e do ex-diretor da APS, Francisco David Silva Barbosa.
Diário do Nordeste
