A Justiça determinou afastamento de toda a atual diretoria da Unidade Prisional Agente Elias Alves da Silva (UP-IV), a antiga CPPL IV, em Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza. A decisão foi proferida pela Corregedoria-Geral de Presídios, nesta segunda-feira (26) devido aos episódios de tortura contra internos registrados na unidade. A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP-CE) foi procurada, mas não respondeu até a publicação desta matéria.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o afastamento é provisório, com prazo inicial de 90 dias. O afastamento do diretor, vice-diretor, o chefe de segurança e disciplina, o gerente administrativo da unidade, além de um policial penal também lotado no equipamento deve acontecer nas próximas 24 horas.
Os crimes de maus-tratos seguidos contra internos dentro do Sistema Penitenciário cearense vêm sendo noticiados pelo Diário do Nordeste desde o segundo semestre de 2022. Também foram registrados casos na na Unidade Prisional Professor Olavo Oliveira II (UPPOO II) - antigo IPPOO II e Centro de Detenção Provisória (CDP), em Aquiraz.
DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA E MAUS-TRATOS
O TJCE explica que "a medida foi motivada após denúncia de violência e maus-tratos praticados contra internos com o objetivo de que se preserve a integridade física e psicológica dos presos e se resguarde a coleta de provas, evitando eventual interferência dos possíveis autores na apuração dos fatos".
“Não será a forma violenta de poder que assegurará a paz social ou a segurança. É preciso respeitar os direitos humanos. Somente assim se legitimará o poder que emana do povo, em vista de uma sociedade universal e fraterna onde se convive sem o medo e a desconfiança nas autoridades públicas”
JUÍZA LUCIANA TEIXEIRA DE SOUZA
corregedora-geral de Presídios e titular da 2ª Vara de Execução Penal de Fortaleza
O Tribunal informou que uma das situações na CPPL IV envolve um preso que chegou a ser internado no Instituto Doutor José Frota após agressões sofridas dentro da unidade prisional.
"O laudo pericial realizado no dia posterior ao da ocorrência confirmou que ele teria sido atingido com o uso de instrumento contundente, com a presença de feridas na coxa esquerda e joelho direito, compatíveis com ação de munição não letal, bem como escoriação na região da virilha direita e feridas recobertas por curativos na região inferior abdominal, ombro direito e região parietal esquerda", disse a Corregedoria.
FORÇADO A TOMAR REMÉDIO
Familiares dos internos relataram ao Movimento pela Vida de Pessoas Encarceradas do Ceará (MOVIPECE) que em outra ocasião "policiais penais obrigaram [… o preso] a ingerir um remédio que ele não queria tomar por livre e espontânea vontade. Ao perceber que os policiais estavam usando da força, internos da mesma ala começaram a reclamar para que parassem. Porém, na sequência, […] foi atingido com balas de borracha, teve seu maxilar quebrado e os internos que reagiram em seu favor foram encaminhados para a tranca, tendo inclusive suas visitas canceladas”.
A magistrada recomenda que a Secretaria de Administração Penitenciária sugira a participação dos servidores em programa de atendimento psicossocial ou para avaliação do quadro de saúde física e psíquica.
O TJCE e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove desta segunda-feira (26) até a quarta-feira (28) aulas presenciais do Curso de Formação em Prevenção e Combate à Tortura e Inspeções Prisionais. A capacitação acontece na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec).
Diário do Nordeste
