Promotor diz que tentou dialogar três vezes com a prefeita e que assinatura do TAC teria evitado a demissão judicial de contratados - Revista Camocim

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sexta-feira, 23 de junho de 2023

Promotor diz que tentou dialogar três vezes com a prefeita e que assinatura do TAC teria evitado a demissão judicial de contratados


O promotor de Justiça Rodrigo Calzavara, esclarecendo pontos sobre servidores temporários da prefeitura de Camocim e sobre a Ação Civil Pública, impetrada em prol da realização de concurso público, informou que tentou dialogar três vezes com a prefeita Elizabeth Magalhães para construir democraticamente um Termo de Ajustamento de Conduta para evitar cortes de temporários.


As declarações do promotor foram feitas na manhã desta sexta-feira (23) na Tribuna da Câmara de Vereadores, durante sessão parlamentar ordinária, em espaço concedido pelo presidente Emanoel Vieira. 


O promotor esclareceu ainda que não atuou processando ou buscando judicializar imediatamente a ação. "Tentei por três vezes o dialogo democrítico junto ao Poder Executivo Municipal, por meio de reuniões com a Procuradoria Geral do Município, com secretários do município e com a Chefe do Poder Executivo Municipal", revelou o membro do Ministério Público do Estado do Ceará.


"Infelizmente, nessas três reuniões, para tentativa de tratativas democráticas e solução do caso concreto, não foi possível a assinatura do termo de ajustamento de conduta", lamentou Rodrigo Calzavara, informando ainda que expôs ao representantes da prefeita que a "assinatura de um TAC, naquele momento, possibilitaria a permanência dos contratados temporários, até o final de um concurso público. 


"Diante da inviabilidade desta tratativa democrática, fui obrigado a dar continuidade jurídica e técnica à questão, e judicializar uma Ação Civil Pública, da qual o pedido principal não é a exoneração dos contratados, mas sim, a efetivação de um concurso público para cargos efetivos, permanentes e ordinários", ressaltou.


Assista abaixo, na TV Câmara o pronunciamento do promotor.


 


 Carlos Jardel