MPCE pede que prefeitura de Camocim publique decreto proibindo o trânsito de veículos nas proximidades de lagos, lagoas, dunas, restingas e em qualquer área protegida ambientalmente. - Revista Camocim

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segunda-feira, 12 de junho de 2023

MPCE pede que prefeitura de Camocim publique decreto proibindo o trânsito de veículos nas proximidades de lagos, lagoas, dunas, restingas e em qualquer área protegida ambientalmente.

Secretarias municipais foram provocadas a implementar cronograma de fiscalização periódica.



O Ministerio Público do Ceará, por meio do Promotor de Justiça, Rodrigo Calzavara, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, recomendou à Preitura municipal a adoção urgente de medidas e de prevenção a danos ambientais no município. 


Nos dias 08 e 09 de junho [ feriado de Corpus Christi] conforme notícias  chegadas ao Promotor,  "houve o aumento considerável do fluxo de motoristas de motos e caminhonetes (veículos de aventura) pilotando em alta velocidade no entorno de lagoas e dunas, em desrespeito à legislação ambiental e de trânsito".



Neste sentido,  o promotor recomendou à prefeita Elizabeth Magalhães  que "expeça decreto municipal proibindo o trânsito de veículos do tipo UTV (side-by-side) ou quadriciclo sem identificação, além de qualquer outro veículo, nas proximidades de lagos, lagoas, dunas, restingas e em qualquer área protegida ambientalmente, que possa gerar risco à integridade física de banhistas, turistas, bem como ao meio ambiente".


O documento ministerial recomenda ainda à Autarquia Municipal do Meio Ambiente de Camocim, à Secretaria Municipal da Pesca, Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente e à Secretaria Municipal de Turismo de Camocim, "que implementem cronograma de fiscalização periódica (bimestral) a fim de verificar a existência de tráfego de veículos automotores (UTV, motos e caminhonetes e etc) nas áreas protegidas ambientalmente, tendo em vista que tal realidade gera danos ambientais, ameaça a integridade física de banhistas e turistas e afeta o turismo da região".




As secretarias, no prazo de  10 dias, devem informar o quantitativo de pessoal necessário para implementar a efetiva fiscalização na área.


Por fim, o promotor recomendou que, no prazo de 10 (dez) dias, o município encaminhe à 1ª Promotoria de Justiça de Camocim manifestação sobre o acatamento ou não da recomendação formulada, e a comprovação das medidas adotadas para o atendimento.


Carlos Jardel


Com informações da 1° Promotoria de Justiça de Camocim 

Vídeos repassados ao blog por André Martins/Camocim Portal de Notícias