Ministério Público recomenda que hospital de Camocim permita acompanhantes durante e após parto de gestantes - Revista Camocim

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quarta-feira, 28 de junho de 2023

Ministério Público recomenda que hospital de Camocim permita acompanhantes durante e após parto de gestantes


O Ministério Público Estadual do Ceará por meio da 1º Promotoria de Justiça de Camocim, expediu recomendação formal direcionada a Secretaria Municipal de Saúde e ao Hospital Maternidade Murilo Aguiar para que permita que gestantes em trabalho de parto possam dispor de um acompanhante durante e depois o procedimento.


O documento considerada que não há norma de saúde excepcional que justifique a impossibilidade de respeito ao direito de acompanhante a parturientes.


Com a devida justificativa constitucional que rechaça qualquer conduta impeditiva, o documento traz, por fim, a recomendação ao Hospital do município e as maternidades em sua gestão que tome providências que assegure o direito de pelo menos 1 (um) acompanhante a gestante em trabalho de parto, durante o parto e após.


Recomenda a Secretaria de Saúde de Camocim que realize efetiva fiscalização feito por profissionais capacitados da qualidade da prestação de serviço prestado pelo Hospital Murilo Aguiar com confecção de relatório técnico.


A recomendação estípula prazo para ser cumprida e foi assinada pelo Promotor Rodrigo Calzavara de Queiroz Ribeiro no dia 22 de junho.


André Martins, no Camocim Portal de Notícias