Corpus Christi - Prefeitura decreta ponto facultativo quinta (8) e sexta-feira (9) - Revista Camocim

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quarta-feira, 7 de junho de 2023

Corpus Christi - Prefeitura decreta ponto facultativo quinta (8) e sexta-feira (9)


Confira o Decreto da prefeita de Camocim


A EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE CAMOCIM, Estado do Ceará, no uso das atribuições e competências, que lhe são conferidas pelo art. 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e:


CONSIDERANDO que o dia 08 de junho é data em que a Igreja Católica celebra solenemente, em seus templos, no mundo inteiro, rituais litúrgicos em homenagem ao Corpus Christi;


CONSIDERANDO a necessidade de organização e planejamento da Administração Pública municipal, de forma a garantir a continuidade dos serviços públicos;


DECRETA:


Art. 1° Fica decretado PONTO FACULTATIVO, os expedientes dos dias 08 e 09 de junho de 2023, para os agentes públicos dos órgãos, entidades, setores e departamentos da Administração Municipal Art. 2º


Art. 2° Durante a data prevista no art. 1°, deste Decreto, serão normalmente assegurados:


I - Os serviços de saúde do Hospital Deputado Murilo Aguiar;


II - Os serviços de saúde da UPA 24 Horas;


III – As atividades da vigilância sanitária;


IV - Os serviços da Secretaria de Segurança, Trânsito e Defesa Civil;


V - As atividades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), com exceção dos serviços administrativos realizados na sede da entidade;


VI - O serviço de limpeza pública


Art.3º Fica ressalvada a possibilidade de convocação pessoal dos servidores de que trata o art. 1º deste Decreto para atendimento de eventual necessidade administrativa.


Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM, em 06 de junho de 2023.


Carlos Jardel