Camocim - Após denúncia do MPCE, Justiça condena mulher acusada de soterrar filha recém-nascida a 14 anos de reclusão - Revista Camocim

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quinta-feira, 29 de junho de 2023

Camocim - Após denúncia do MPCE, Justiça condena mulher acusada de soterrar filha recém-nascida a 14 anos de reclusão


O Tribunal do Júri da Comarca de Camocim acatou, nesta terça-feira (27/06), tese do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou Raimunda Nonata Laurinda da Silveira pela prática de homicídio qualificado contra uma recém-nascida gerada por ela, a 14 anos e três meses de reclusão. A denúncia foi formulada pela 1ª Promotoria de Justiça do município, em maio de 2019, após a unidade ministerial colher provas de que a criança teria sido soterrada logo após o nascimento pela própria mãe.


A mulher, grávida de 9 meses, teria planejado todos os detalhes do crime com antecedência, visto que escondeu a gravidez dos familiares. Ela afirmou que temia ser criticada pela família por não ter condições financeiras de criar mais um filho. A denúncia aponta que a motivação foi considerada fútil e desproporcional e que não havia indícios de que a acusada estivesse sob influência do estado puerperal, que é período de diversas alterações físicas e psicológicas no corpo da mulher, logo após o parto.


À condenada, que permanece solta desde setembro de 2021, foi concedido o direito de recorrer em liberdade por não possuir registros de práticas de crimes ou descumprimento das medidas cautelares fixadas durante o andamento do processo. A ré foi condenada ainda ao pagamento das custas processuais.


Fonte: MPCE