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| Promotor Rodrigo Calzavara de Queiroz Ribeiro |
O Ministério Público do Estado Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, instaurou Procedimento Administrativo (PA) apurar e acompanhar a adoção de medidas de prevenção a atos violentos em instituições de ensino da cidade. A Prefeitura de Camocim foi oficiada a informar, no prazo de cinco dias, quais medidas emergenciais estão sendo adotadas diante do cenário atual.
Ainda como parte do procedimento, a Secretaria de Educação do Município foi oficiada a divulgar para diretores de escolas a necessidade de realização de palestras preventivas com a temática envolvendo segurança nas escolas, bullying e relação harmônica na comunidade escolar.
O documento tem como base a Operação Escola Segura do Governo Federal, que tem o objetivo de adotar ações preventivas e repressivas no enfrentamento aos ataques e ameaças às unidades de ensino do país. A outra referência é a Cartilha Segurança nas Escolas, divulgada nesta quinta-feira (13/04) pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado (SSPDS). O material local lista uma série de orientações para prevenção e combate à violência no ambiente escolar.
Informações do Ministério Público
