O Governo Federal volta a discutir com a Petrobras o fim da paridade internacional do preço dos combustíveis. Caso aprovada, os consumidores podem sentir alívio no bolso imediatamente.
O conselheiro do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon), Ricardo Coimbra, pontua que a proposta de mudança na política de preços deve ser abordada após a constituição do novo conselho de administração da estatal.
Apesar de ainda não ter sido revelada, o economista lembra que o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, quando ainda ocupava o cargo de senador, já apresentou uma proposta na qual a paridade é reduzida, mas não totalmente eliminada.
"Ainda não temos esse percentual, mas vamos supor que você tenha 50% daquilo que é consumido no Brasil seja de produção interna e os outros 50% sejam importados. Quando você tiver elevação de custo na produção nacional, o repasse ocorrerá apenas na metade da composição referente à produção nacional", explica.
Dessa forma, o preço dos combustíveis se tornaria menos volátil às variações do mercado internacional. Além disso, se o custo de produção nacional for menor que a internacional, poderá haver um repasse dessa diferença ao consumidor final em forma de redução de preços.
"Isso é bom para o consumidor, bom para o processo inflacionário, o que significa dizer que seria bom para a economia como um todo", avalia Coimbra.
QUEDA NOS LUCROS
A mudança na política de precificação vem enfrentando forte resistência do mercado, uma vez que deve gerar perda de lucro para a estatal e seus acionistas. No entanto, essa redução ocorria em cima do lucro recorde que a estatal alcançou em 2022: foram R$ 188,3 bilhões, resultado 76,6% maior que o de 2021 (R$ 106,6 bi).
O economista Alex Araújo avalia que a empresa possui margem para sustentar a possível retração, tendo em vista a expressiva margens alcançadas nos anos anteriores. Combinado a isso, a Petrobras reduziu o endividamento e hoje tem uma geração de caixa segura que permite uma mudança na regra de formação do preço.
A medida é sustentável no curto prazo, enquanto passamos por essa conjuntura mais desfavorável de preços de petróleo excessivamente elevado e será importante para a economia ter os preços sob controle. A médio prazo essa não é uma boa política, pois pode reduzir o investimento no setor. Mas o governo deverá ficar vigilante para evitar essa fuga de capital para o setor de petróleo gás no Brasil"
ALEX ARAÚJO
Economista
O professor do Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal do Ceará (Caen/UFC), João Mário de França, admite que o fim da paridade não é a melhor solução para os acionistas, mas vê a estratégia como uma forma de fazer com que o preço da gasolina e demais derivados se mantenha com menores variações.
IMPACTOS FUTUROS
Já o consultor na área de petróleo e gás, Bruno Iughetti, pontua que a paridade de preços internacional é a forma de precificação para os derivados mais adequada para a compensação das volatilidades aplicadas no segmento de petróleo.
"Há, nessa fórmula atual, a contrapartida da Petrobrás nas exportações de petróleo, aplicando-se as variações do mercado internacional. Como alternativa ao PPI, o Governo analisa a implementação de um Fundo de Equalização alimentado por uma parcela dos royalties recebíveis que compensaria as variações dos preços internacionais", aponta.
O especialista avalia o fim da paridade como uma medida política que gerará preços artificiais e trará, mais tarde, maiores impactos ao consumidor final e à própria Petrobras.
"Já experimentamos o represamento de preços na gestão da Dilma quando, por interesse de natureza política, os preços ao consumidor foram mantidos inalterados por longos períodos a despeito das variações do mercado internacional. Esse procedimento foi prejudicial aos resultados da Petrobras e seus acionistas e ao consumidor, pois quando o represamento atingiu seu limite os preços sofreram reajustes expressivos", ressalta.
Diário do Nordeste
