O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, na tarde dessa quinta-feira (23), mudanças na Lei Federal de incentivo à Cultura, a popular Lei Rouanet. O decreto foi divulgado durante evento realizado no Theatro Municipal do Rio de Janeiro e contou com participação da ministra da Cultura, Margareth Menezes. A publicação oficial está prevista para esta sexta-feira (24).
Principal mecanismo de apoio à cultura no Brasil, a Lei Federal de Incentivo à Cultura ganha novas diretrizes em diferentes pontos. Segundo o Governo Federal, as medidas divulgadas chegam para ampliar e descentralizar o acesso aos recursos.
As modificações permitem, por exemplo, que o Ministério da Cultura (MinC) desenvolva ações para aumentar os investimentos nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste. Entre 1993 e 2018, a maioria dos recursos captados ficou concentrada no Sul e Sudeste, aponta a Confederação Nacional dos Municípios.
VEJA AS MUDANÇAS NA LEI ROAUNET
- Retomada da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura
Paralisada na gestão Jair Bolsonaro, a CNIC avalia se projetos apresentados na Rouanet estão aptos ou não a captar recursos. Agora, a CNIC deve ter membros de todas as regiões brasileiras.
- Criação de bolsas e premiação
Em nota, o MinC detalha que as "Bolsas Culturais" se destinam a ações culturais de pesquisa, promoção, difusão, circulação, manutenção temporária, residências e intercâmbios culturais. Já a "Premiação Cultural" vai reconhecer pessoas e iniciativas culturais que possuem atuação relevante no setor.
- Clareza nas regras e procedimentos de acesso
O novo decreto uniformiza a execução em 2023 de recursos de várias fontes: Lei Paulo Gustavo (R$ 3,8 bi), Lei Aldir Blanc (R$ 3 bi) e Lei Rouanet (R$ 2 bi). Agora, passa a existir o "Termo de Execução Cultural", que estabelece os deveres da administração pública e do agente cultural.
- Promoção de inclusão e diversidade
A Lei deve promover ações afirmativas para mulheres, pessoas negras, povos indígenas, comunidades tradicionais, inclusive de terreiro e quilombolas, de populações nômades e povos ciganos, de pessoas do segmento LGBTQIAP+, de pessoas com deficiência e de outros grupos minorizados.
"Nosso compromisso é garantir que a cultura voltou de verdade nesse País, que ninguém nunca mais ouse desmontar a experiência cultural do povo brasileiro e a prática cultural do povo brasileiro", declarou o presidente Lula, logo após assinatura do decreto.
Já a secretaria da cultura, Margareth Menezes, avaliou que as novas diretrizes da Lei Roaunet ajudarão a democratizar o acesso de outras regiões brasileiras aos recursos.
"O incentivo fiscal da Lei Rouanet, infelizmente, ainda reforça uma séria desigualdade que marca o nosso país. A desigualdade regional, desigualdade racial, para ficar em dois exemplos mais próximos. Os patrocinadores ainda são proporcionalmente concentrados no eixo Rio-São Paulo e, mesmo assim, em poucos bairros desses estados", alertou a gestora.
Diário do Nordeste
