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quinta-feira, 30 de março de 2023

Jaime Veras não cumpre leis e desvaloriza professores do município.

Cumprir a lei não é um ponto forte da gestão de Jaime Veras e nem da Secretária de Educação, Arteiriana Bento. Desde que assumiram o governo, prometendo a valorização dos professores, o que ambos têm feito é o oposto: aplicando medidas arbitrárias, perseguido os professores e negando seus direitos assegurados por lei, dentre elas a de Nº 447/2014, que criou o Auxílio Deslocamento, cujo percentual de pagamento é de 10%, mas que foi baixado para 7%, prejudicando os professores que se deslocam para a Área 2 do município, que compreende Araras e  localidades vizinhas. 


Resumindo: os professores deveriam receber 10% de R$ 2.761,28, que é equivalente a R$ 276,13, mas só estão recebendo 7%, que equivale a R$ 193,29. Ou seja: R$ 82,84 a menos. 


Na tentativa de justificar tal medida, o prefeito enviou um parecer da Procuradoria Municipal, mas não convenceu. Criou-se então um impasse e os professores levaram o caso para a justiça decidir.


É bom lembrar que no período de 2015 a 2020, na gestão da ex-prefeita Tetê e do ex-prefeito Professor Ademar, o percentual pago aos professores foi de 10%. 


O governo Jaime Veras também desobedece à Lei Nº 459/2014, que trata do pagamento da gratificação inclusiva dos professores, que no ano de 2022 ele pagou somente os meses de novembro e dezembro, isso depois de muitas reivindicações por parte do vereador Gleison Marinho e de um grupo de professores que protocolaram denúncia no Ministério Público Estadual. 


Neste ano de 2023, a gestão que diz valorizar os professores, até o momento não pagou o que é de direito dos profissionais, mesmos os professores já tento solicitado a gratificação por requerimento. 


Cobranças


Devido à inércia do representante dos professores, o vereador Gleison Marinho cobra a gestão municipal e a Comissão Municipal do Sindicato Apeoc insistentemente, para que garantam os direitos dos professores assegurados em lei. Por este motivo, o parlamentar tem sido alvo de ataques dos aliados políticos de Jaime Veras e por membros do Governo. 


O presidente da APEOC


Sempre querendo o bônus da situação, o presidente municipal da APEOC publicou na página do Facebook a notícia de quando a gestão pagou a gratificação inclusiva aos professores no mês de novembro, mas ficou calado todo período em que a gestão não pagou esse direito. 


E agora em 2023 continua calado sobre o fato da gestão não estar pagando a referida gratificação aos professores. 


Enfim, essa é valorização dos professores na gestão Jaime Veras, negando a dezenas de professores os direitos assegurados em lei.


Carlos Jardel