Com a proposta de incentivar empresas à política de cotas raciais em seus quadros de funcionários, além da contribuição à paz social, à liberdade e à igualdade material de oportunidades, o líder do governo na Assembleia Legislativa do Ceará, Romeu Aldigueri (PDT), protocolou nesta quinta-feira (2) o Projeto de Lei que institui o Selo Igualdade Racial no âmbito da iniciativa privada no Estado.
“Com o projeto, pretendemos fortalecer, junto à iniciativa privada, o processo de igualdade de oportunidade de empregos às pessoas afrodescendentes. Através desse incentivo, busca-se criar abertura de mercado de vagas de empregos, onde as empresas possam ter um símbolo governamental para dar publicidade a sua política de igualdade racial”, justificou Aldigueri.
O parlamentar alegou ainda que o Brasil é o país com a maior população negra fora da África e que essa população, majoritária na composição da sociedade brasileira, está sub-representada em todos os âmbitos da vida social.
"As ações afirmativas são frutos de uma política que pretende amenizar as desigualdades sociais, econômicas e educacionais entre brancos e negros. Ir contra essas ações é fechar os olhos para o sofrimento de milhares de pessoas e ignorar o passado", comentou.
O Selo deverá ser emitido pela Secretaria de Igualdade Racial do Estado do Ceará e terá validade anual, sendo necessária reavaliação periódica. Poderá ser pela pessoa jurídica beneficiada em campanhas publicitárias, materiais gráficos, sacolas e embalagens disponibilizadas.
