O Vereador Marcos Coelho, Lider da Oposição na Câmara, assim como seus colegas de Bancada, não votou a favor da reclamada Lei Municipal.
Saiba:
O Projeto de Lei N°: 30/2022, do Poder Executivo, que instituiu a cobrança das taxas anuais para veículos que fazem passeio e também estacionam e exploram o turismo em Camocim, foi aprovado pela Câmara Municipal, em novembro de 2022, sem a realização de audiência pública.
Audiência Pública é, como sempre diz o líder da bancada de oposição: "um meio democrático de ouvir a população, especialmente aqueles que são atingidos pela nova lei. Assim, escutando a opinião dos interessados, é possivel melhorar seu o conteúdo da lei e, posteriormente, a sua aplicação.
Entretanto, nenhum barraqueiro, balseiro, camioneteiro, buggueiro, guia turístico ou qualquer outro interessado foi ouvido pela Prefeitura e pela Câmara Municipal, antes da aprovação da matéria, que determina aos proprietários de veículos, que exploram o turismo neste Município, a realização de prévio cadastro, pagamento de taxas anuais e apresentação de alvarás para poderem circular no território camocinense.
"Agora, resta a Prefeita Elizabete Magalhães ser humilde e buscar, urgentemente, diálogo com as partes envolvidas, para não prejudicar, ainda mais, os que vivem do turismo em Camocim", conclui o Vereador Marcos Coelho.
Veja o vídeo com o pronunciamento do líder da oposição durante a 1a Sessão Ordinária de 2023.
Carlos Jardel
