A página Pais Atípicos Camocim, no Instagram, fez uma postagem denunciando que crianças com Transtorno do Espectro Autista não estão tendo o direito ao estudo respeitado pelo município. De acordo com postagem, muitas crianças ficam de fora de sala de aula porque a secretaria da educação não oferece o que determina a lei. Abaixo, a postagem.
Passam-se os anos, e o descaso é o mesmo. No município de Camocim, iniciam-se as aulas, MAS crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com laudo médico comprovando necessidade de suporte em sala de aula, ficam de FORA DE SALA DE AULA.
A justificativa é uma só: "Não tem professor auxiliar, lamento, você tem que aguardar..." O problema é que esse aguardar pode levar meses, e as mães saem de lá sem prazo para resolverem. Algumas recorrem ao ministério público para que a lei seja cumprida.
E esse ano não foi diferente, recebemos diversos relatos de mães que receberam a triste notícia que apesar das aulas terem começado, foram orientadas a manter seus filhos em casa até a chegada dos professores auxiliares.
Um desses relatos chamou nossa atenção, pois quando a mãe relatou que o seu filho tinha o laudo de TEA e TDAH, a diretora da escola pediu para que a mãe lhe explicasse o que era "TEA". Será que esse é o nível de preparo dos nossos gestores escolares? Esperamos que não.
Vamos ao que diz a lei:
Lei 12.764 |27/12/2012
Parágrafo único do artigo 3º: "em casos de comprovada necessidade, a pessoa com transtorno do espectro autista incluída nas classes comuns de ensino regular, nos termos do inciso IV do art. 2º, terá DIREITO A ACOMPANHANTE ESPECIALIZADA."
Essa comprovada necessidade consiste em:
- Dificuldades atencionais;
- Dificuldades em se organizar no ambiente escolar;
- Alta dificuldade em prestar atenção nas aulas;
- Dificuldade de engajamento nas atividades;
- Dificuldade na realização de tarefas;
- Dificuldade no seguimento dos comandos coletivos;
- Dificuldades de comunicação e socialização;
- Dentre outros desafios.
Esta é a realidade de uma enorme parcela de crianças diagnosticadas com TEA.
Queremos uma resposta, e imediata, será necessário fazermos um mutirão frente ao Ministério Público para que a sei seja cumprida?
Peço que compatilhe nosso apelo, alguma providência deve ser tomada, e logo. Qualquer tempo é ouro quando se trata do desenvolvimento de uma criança no espectro autista.
