A Polícia Federal encontrou na casa do ex-secretário da Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, a minuta de um decreto para constituir estado de defesa e mudar o resultado das eleições gerais de 2022. A medida é considerada inconstitucional. O ex-gestor alega que o documento foi vazado "fora de contexto".
Até o fim de 2022, Torres era ministro da Justiça do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Passado o mandato, ele foi convidado para compor a gestão do Distrito Federal com o governador Ibaneis Rocha (MDB), que está afastado do cargo por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após os atos terroristas em Brasília no último domingo (8).
Tanto Torres como Rocha são suspeitos de terem sido coniventes com as invasões às sedes dos Três Poderes.
O QUE É MINUTA?
Minuta é um rascunho que se faz de um documento qualquer. Costuma ser a redação inicial de um ato oficial.
ESTADO DE DEFESA
De acordo com a Constituição Federal, o estado de defesa é um dos mecanismos que o presidente da República pode utilizar para preservar ou restabelecer, de maneira imediata, "a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza".
O ato que trata do estado de defesa deve ser enviado ao Congresso Nacional em 24 horas e ser submetido à aprovação dos parlamentares por maioria absoluta.
O QUE DIZ ANDERSON TORRES
Nas redes sociais, o ex-secretário e ex-ministro escreveu que tomou a decisão de interromper as férias — ele está em Orlando, nos Estados Unidos — para voltar ao Brasil e se apresentar à Justiça.
"Sempre pautei minhas ações pela ética e pela legalidade. Acredito na Justiça Brasileira e na força das instituições. Estou certo de que a verdade prevalecerá", disse.
Sobre a minuta, Torres alega que o documento estava junto a "uma pilha de documentos para descarte" e que seria levado para trituração. "O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá [em casa] e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim"
Diário do Nordeste
