Precatórios do Fundef: Seduc divulga valor que cada professor irá receber nesta quarta (28) - Revista Camocim

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quarta-feira, 28 de dezembro de 2022

Precatórios do Fundef: Seduc divulga valor que cada professor irá receber nesta quarta (28)



A Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) entra na reta final de organização para o pagamento dos precatórios do Fundef aos professores cearenses. Nesta quarta-feira (28), o órgão divulga a lista com o valor que cada professor irá receber do montante de R$ 709,2 milhões. 


A publicação da lista ocorrerá a partir das 15 horas, mesmo horário em que será aberto o prazo para que os profissionais apresentem recursos indicando eventuais inconsistências. A intenção da Seduc é que a lista final, com nomes dos beneficiários e valores a serem recebidos por eles, seja divulgada na próxima sexta-feira (30)


Ao todo, cerca de 50 mil profissionais da educação pública estadual que estavam em efetivo exercício na educação básica estadual no período compreendido entre agosto de 1998 e dezembro de 2006 devem ser beneficiados com parte dos recursos.


Desde o último dia 25 de novembro, a Seduc vem listando e analisando recursos dos profissionais que devem ser beneficiados. À época, a expectativa era de que a autorização da transferência dos recursos da União para o Estado ocorresse neste mês, o que de fato aconteceu.


Na última quarta-feira (21), a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a liberação de recursos do Fundef para o pagamento de professores do Ceará. 


"Determino o levantamento da parcela remanescente de 60% dos valores depositados nos presentes autos, correspondente a R$ 709.287.328,29, a qual deve ser disponibilizada na Conta FUNDEF PRECATÓRIOS, conforme as informações prestadas pelo exequente", escreveu a ministra.


PRAZO DE PAGAMENTO


Logo após a decisão ser publicada, a governadora do Ceará, Izolda Cela (sem partido), disse que a expectativa é de que o pagamento seja feito aos professores logo após o depósito ser efetivado. Ela, contudo, explicou que ainda há um trâmite burocrático para que os valores cheguem aos bolsos dos cearenses.


“Ainda há um trâmite, porque a Caixa Econômica Federal recebe a ordem para depositar na conta do Estado, tem um tempinho, com certeza, mas a nossa perspectiva é de começar imediatamente o pagamento, a partir do momento em que os recursos estejam disponíveis na conta do Estado"

IZOLDA CELA (SEM PARTIDO)

GOVERNADORA DO CEARÁ


Conforme o Diário do Nordeste já tinha adiantado, o próprio presidente do Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias de Educação do Ceará (Apeoc), Anízio Melo, informou que seria necessário cumprir toda a listagem dos profissionais e dos valores para só então realizar o pagamento, o que deve ocorrer somente em 2023.


"Nós precisamos dar agilidade sem perder a credibilidade, sem perder a transparência da comissão que está analisando os beneficiários. Precisando garantir que todos que recebam, recebam com lisura e recebam na amplitude que merecem, por isso a auditagem é necessária. O acompanhamento do sindicato Apeoc vai ser feito no intuito de acelerar, agilizar, para que o pagamento possa ser feito o mais rápido possível", disse.


via Diário do Nordeste