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quinta-feira, 8 de dezembro de 2022

Por 8 votos a 2, STF mantém decisão de Rosa Weber que suspendeu 'orçamento secreto'


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (10), por 8 votos a 2, manter a decisão da ministra Rosa Weber que suspendeu as emendas de relator, conhecidas como "orçamento secreto".


A votação aconteceu no plenário virtual, pelo qual os ministros depositam os votos em um sistema eletrônico do STF. O prazo para inserção dos votos acaba às 23h59 desta quarta. Até o fim do prazo, os ministros ainda podem alterar os votos; pedir vista (mais tempo para análise); ou pedir destaque, a fim de levar o tema para análise o plenário físico.


Os recursos do "orçamento secreto", criados pelo Congresso Nacional em 2019, têm origem em emendas parlamentares cuja transparência é questionada em ações no STF e no Tribunal de Contas da União (TCU).


Entenda: o que é o 'orçamento secreto'


Além de Rosa Weber, votaram contra a execução das emendas os ministros : Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Dias Toffoli.


Divergiram da relatora os ministros: Nunes Marques e Gilmar Mendes.


Mais cedo, nesta quarta, o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que a "intervenção" do STF no "orçamento secreto" foi "oportuna".


Divergência


Nunes Marques divergiu totalmente de Rosa Weber. Antes dele, o ministro Gilmar Mendes divergiu, em parte, da posição da ministra. Mendes discordou da suspensão da execução das emendas por entender que os recursos seriam essenciais para projetos e ações de atendimento à população.


"O congelamento das fases de execução dessas despesas se afigura dramático principalmente em setores essenciais à população, como saúde e educação", diz o voto de Mendes.


Os ministros também votaram para que sejam adotadas medidas de transparência em relação à execução desses recursos. Neste ponto, Gilmar Mendes também concordou com Rosa Weber.


Emendas de relator


O "orçamento secreto" é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares pagas na modalidade "emendas de relator".


Ao contrário das emendas individuais, que seguem critérios bem específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator não seguem critérios usuais e beneficiam somente alguns deputados e senadores.


Na prática, a destinação dos recursos é definida em acertos informais entre parlamentares aliados e o governo federal. Por isso, esses repasses são alvo de críticas de especialistas.


G1