Os documentos que a Polícia Federal buscou na Superintendência de Obras Públicas do Estado (SOP), com o objetivo de juntar provas para comprovar supostas irregularidades na transferência de recursos para os Municípios, foram entregues ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral), pelo Governo do Estado, no dia 1º de setembro.
Uma certidão emitida pela Secretaria Judiciária do TRE, reconheceu o erro que provocou a operação da Polícia Federal na SOP.
Uma nota do Palácio da Abolição, emitida, na noite desta terça-feira, destaca que ‘’O Governo do Ceará informa que, por meio de uma certidão, a Secretaria Judiciária do TRE-CE reconheceu que falhou na inclusão dos documentos disponibilizados pela Superintendência de Obras Públicas à Justiça Eleitoral ainda no dia 1º de setembro de 2022, ou seja, dentro do prazo estabelecido por representantes desse Tribunal’’.
A nota diz, ainda, que essa falha ‘’teria sido a motivação para descabida diligência realizada junto à Superintendência, nesta terça-feira, 13 de setembro, que buscou acessar os mesmos documentos já entregues 12 dias antes, utilizando desproporcionalmente contingente da Polícia Federal para fins de guarda’’.
A polêmica sobre a realização de obras e transferência de verbas do Estado para os Municípios foi gerada a partir de uma ação movida pelo comando da campanha do candidato do PDT ao Governo, Roberto Cláudio. A campanha tentou barrar a transferência de recursos dos convênios assinados entre Estado e Municípios. O Governo do Estado, por meio de nota, disse que todos os convênios, que garantem obras e benefícios para os moradores de cidades do Ceará, foram assinados dentro dos prazos estabelecidos pela legislação eleitoral.
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Ceará Agora
