Ciro Gomes pode ficar inelegível por não ter votado nas eleições - Revista Camocim

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quarta-feira, 17 de agosto de 2022

Ciro Gomes pode ficar inelegível por não ter votado nas eleições


Ciro Gomes foi intimado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para se manifestar sobre multa eleitoral por não comparecer às urnas, “sob pena de indeferimento do registro de sua candidatura“. A pendência foi desco
berta entre os documentos enviados pelo ex-ministro durante o processo de registro de candidatura.


“Na espécie, conforme certidão emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), às 16:14hs em 15/8/2022, obtida em consulta ao sítio do Tribunal na internet (doc. anexo), o candidato não está quite com a Justiça Eleitoral na presente data em razão de multa eleitoral. O Ministério Público requer a intimação do candidato para sanar as falhas constatadas, sob pena de indeferimento do registro“, diz um trecho do documento.


O documento, assinado pelo vice-procurador-Geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, no entanto, não especifica a data da eleição que Ciro Gomes deixou de votar.


“O art. 11, § 8º, I, da Lei das Eleições dispõe que o pagamento ou regular parcelamento da multa deve ser comprovado pelo postulante a cargo eletivo até ‘a data de formalização do seu pedido de registro de candidatura’. A Súmula 50/TSE admite, porém, o pagamento ou parcelamento da multa após o pedido de registro, mas antes do seu julgamento“, diz um outro trecho do documento.


As informações são do portal UOL.


via Ceará News