O vereador James do Peixe (PDT) escancarou na última sessão da Câmara o fato de que o seu colega de partido e de bancada, César Veras, estaria lhe tomando de forma desonesta eleitores na região do distrito de Amarelas.
Introduzi em primeira mão esse assunto no blog logo após a sessão. Hoje aprofundo a questão sem destacar a desonestidade de César para com James, pois o assunto é muito mais grave: estamos tratando de um possível crime contra a administração pública, exposto pelo vice-presidente da Câmara de Camocim. Veja bem:
Segundo a denúncia, Veras, que "se acha o vereador do deputado", teria comprado cabos eleitorais de James com empregos públicos: para um, no âmbito municipal, uma rota no transporte escolar de 06 alunos; para outro um cargo de vigia em uma escola do Estado.
Ou seja, reforçando: crime contra administração pública!, porque atenta contra a Constituição Federal, que proíbe o ingresso no serviço público sem que seja mediante aprovação em concurso ou em casos de contratos temporário através de rigorosa seleção pública.
Em miúdos: César Veras estaria utilizando o tráfico de influências e prostituindo a máquina pública em benefício próprio.
Bom, mas essa prática é também considerada Crime Eleitoral de acordo com Art. 299 do Código Eleitoral: "dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita: Pena - reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa".
Então...
A fala do James do Peixe deixa claro que é prática comum da prefeita, deputado e vereadores negociarem empregos públicos para eleitores aliados. Eis o que ele diz:
" A gente vai à senhora prefeita pedir um emprego, pede, pede, pede, abusa de pedir e volta para casa. Aí, quando é agora, o vereador César Veras, que se acha o vereador do deputado..."
Note na fala de James o detalhe dessa relação "vereadores X prefeita": apenas alguns gozam dessa privilegiativa negociação criminosa, sendo o César Veras um destes, haja vista o oferecido [rota de veículo escolar e emprego de vigia no estado].
Por falar em Estado, não passa despercebido o "vereador do deputado X emprego de vigia do estado"
Ora, se a prefeita, em tese suja, tem poder de empregar apenas no âmbito municipal, pergunto: como e com quem César Veras consegue vaga de vigia no Estado? Precisa responder?
Investigação
Cabe no pronunciamento do vereador James a abertura de um processo investigativo pela Câmara e pelo Ministério Público Estadual.
Se comprovada a denúncia dos crimes praticados por César Veras, pela prefeita e pelo deputado, então que se exija a aplicação rigorosa de punição conforme as leis.
Se nada for constatado, puna-se então James do Peixe por implicações de quebra de decoro. Pergunto: ele sustenta a acusação?
Carlos Jardel
