Requerimento solicita a criação da Vara de Juizado Especial com Juiz titular na Comarca de Camocim - Revista Camocim

Postagem em destaque

Comunicado do Colégio Future: confirme sua matrícula até o dia 13 de dezembro.

Diante da grande demanda, aqueles que não confirmarem a matrícula poderão perder a vaga reservada. CONFIRMAÇÃO DE MATRÍCULA 2023 Pedimos a t...

Super promoção "Matrícula Premiada" do Colégio Future.

Super promoção "Matrícula Premiada" do Colégio Future.

Colégio Future com matrículas abertas para 2023

Colégio Future com matrículas abertas para 2023

Clique na imagem e conheça os cursos preparatórios e apoio educacional


Clique na imagem e conheça os produtos







quinta-feira, 7 de julho de 2022

Requerimento solicita a criação da Vara de Juizado Especial com Juiz titular na Comarca de Camocim

Requerimento votado e aprovado na Câmara Municipal de Camocim, solicita o envio de ofício cobrando a instalação de uma Vara do Juizado em Especial com nomeação de um juiz titular.


O requerimento solicita que seja encaminhado a Assembleia Legislativa do Ceará para que se crie uma lei estadual para regulamentar a medida.


O autor do matéria, vereador Emanoel Vieira, justifica que o Poder Judiciário de Camocim sofre com defasagem de pessoal e atualmente o juiz da Primeira Vara acumula função no juizado especial da Comarca de justiça local.


O juizado especial são departamentos da justiça estadual destinados a promover a conciliação, o processo, o julgamento e a execução das causas consideradas de menor complexidade pela legislação brasileira.


Atualmente, o Fórum Alcimor Aguiar de Camocim passa por obra de adequação do prédio com criação de mais salas para melhor funcionamento da instituição judiciária local.


André Martins, no Camocim Portal de Notícias