Câmara aprova legislação própria para uso de paredões em Camocim - Revista Camocim



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sexta-feira, 3 de junho de 2022

Câmara aprova legislação própria para uso de paredões em Camocim



A Câmara de Vereadores de Camocim aprovou na última sessão plenária projetos que criam uma legislação própria para disciplinar o uso de paredões de som em espaços públicos e eventos do gênero de som automotivo.


Nas discussões, oposição e governo alinharam posicionamentos em prol de projetos que já tramitavam na casa. Um deles, de autoria de Marcos Coelho (PSDB), estabelece espaço público específico reservado para eventos do gênero de som automotivo, sem que comprometa o sossego alheio.


Já o líder da bancada de situação, Emanoel Vieira (PDT), conseguiu aprovação unânime em seu Projeto de Indicação que disciplina o uso de paredões de som e equipamentos de som utilizados por estabelecimentos comerciais.


No Projeto em questão, os donos de estabelecimentos ou realizadores de eventos que utilizam som para apresentações musicais poderão emitir um alvará periódico de funcionamento junto a prefeitura outorgando o uso do equipamento sonoro.


“O alvará de Funcionamento Provisório será concedido considerando a compatibilidade da atividade da empresa solicitante com a utilização de equipamentos emissores de som e ruído, assim como a produção de musica ao vivo ou similares.” Diz o artigo 4º.


O requerimento projeto de indicação de Emanoel Vieira leva em consideração as disposições legais da nova lei aprovada pela Assembléia Legislativa do Ceará e sancionada pela Governadora Izolda Cela.


Na votação, também foi contemplado uma emenda de autoria do Vereador Rosivan Nascimento que sugere que os valores arrecadados com a concessão de alvarás/licenças sejam destinados a área do esporte e juventude de Camocim.


Todas as matérias aprovadas precisarão da sanção da Prefeita Elizabete Magalhães.


André Martins, no Camocim Portal de Notícias